STJ modula a decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins
De fato, o STJ decidiu em dezembro de 2013 que o ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e da Cofin…
LEONARDO CUNHA
Advogado e professor de Direito Tributário com mestrado em Direito Tributário pela PUC Minas e MBA em Direito Tributário pela FGV, MBA em Agronegócio pela USP/ESALQ.
Atua no escritório Leonardo Cunha Advocacia e Consultoria Tributária em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Parecerista e palestrante em temas tributários;
Membro da Comissão de Direito Tributário do OAB/MG, da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT e do Conselho Estadual de Assuntos Tributários – CEAT da FEDERAMINAS.
Autor do livro “A Ilegitimidade da Responsabilização Objetiva Infração Tributária” e de diversos capítulos de livros e artigos publicados em revistas e sites especializados.
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