O relator da ação, ministro Luiz Fux, acolheu os argumentos do governador do estado do Amazonas Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram declarar, no âmbito da ADPF 1004, a… Continue a ler »STF proíbe cancelamento de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29/11),… Continue a ler »STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
É a segunda vitória integral dos contribuintes nas discussões que surgiram após a “tese do século” As empresas venceram ontem, no Superior Tribunal de Justiça, (STJ) uma tese tributária relevante,… Continue a ler »STJ exclui ICMS-ST do cálculo do PIS e da COFINS