Os secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná anunciaram uma carta em que descrevem o aumento da alíquota padrão de ICMS para recomporem a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma tributária.
Segundo a carta, o texto da reforma tributária aprovado no Senado Federal, reduz consideravelmente a autonomia dos Estados e Municípios. Além disso, instaurará um mecanismo de distribuição da arrecadação do IBS que levará em consideração a arrecadação média do ICMS de cada ente federativo entre 2024 e 2028.
Dessa forma, o raciocínio é no sentido de que quanto maior for a arrecadação do período, maior será a verba direcionada na distribuição até o final do período de transição.
Soma-se a isso que em 2022, por intermédio da Lei Complementar nº 194/2022 os Estados foram obrigados a reduzirem as alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o que contribuiu para redução da arrecadação. E vários outros estados acabaram por aumentar a alíquota padrão.
“Esses dois fatores associados são um forte incentivo para se rever, em âmbito estadual, a dinâmica de arrecadação do principal imposto da Federação. Por isso, a larga maioria dos Estados das regiões Norte e Nordeste do país aumentaram recentemente as suas alíquotas modais de ICMS, enquanto a maior parte das unidades federadas das demais regiões não realizou movimento semelhante.”
Assim, “as circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis à vis o comportamento estratégico adotado pelos demais Estados da Federação na atual conjuntura”.
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