De fato, o STJ decidiu em dezembro de 2013 que o ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e da Cofins ao apreciar o REsp 1.896.678 e o REsp… Continue a ler »STJ modula a decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais. Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal,… Continue a ler »Receita Federal lança novo Portal de Serviços
Do total, 236 questionam especialmente a cobrança de IRPJ/CSLL sobre créditos presumido de ICMS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) monitora até o momento 251 ações com questionamentos à Lei… Continue a ler »Subvenções de ICMS: sobe para 251 o número de ações monitoradas pela PGFN
Julgamento foi suspenso por pedido de vista depois de voto contrário do ministro Benedito Gonçalves Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se… Continue a ler »Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de… Continue a ler »Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Acreditávamos que a tese acerca da tributação das subvenções estava decidida pelo Judiciário, ao menos com relação ao IRPJ e a CSLL, de cujas bases de cálculo as subvenções ditas… Continue a ler »Subvenções: é possível afastar as novas regras de tributação?