A partir de julho de 2026, novas inscrições no CNPJ passarão a adotar o formato alfanumérico, mantendo os 14 caracteres, mas combinando números e letras para ampliar exponencialmente a capacidade de identificação de empresas.
Essa mudança, oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que alterou a IN nº 2.119/2022 que trata do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A modificação surge como resposta ao crescimento exponencial da base empresarial do país e ao iminente esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis. Refere-se a um marco regulatório que dialoga diretamente com a inteligência administrativa da Receita Federal e o compromisso com a continuidade do ambiente de negócios nacional.
🔍 O que muda?
A estrutura permanece formalmente a mesma (SS.SSS.SSS/SSSS-NN), mas com novidades importantes:
- RAIZ (8 primeiros dígitos): agora poderá conter letras e números.
- ORDEM (4 seguintes): também passa a ser alfanumérica.
- Dígitos Verificadores (2 últimos): permanecem numéricos, com a fórmula de cálculo (módulo 11) ajustada para considerar os códigos ASCII (Anexo X da IN nº 2.119/2022).
Importante frisar: os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração. Empresas com inscrição válida permanecerão com seu número inalterado e plenamente reconhecido pelos sistemas da administração pública e instituições privadas.
🎯 Impactos para o empresário
Essa modernização representa uma evolução sistêmica da gestão cadastral brasileira, com os seguintes reflexos positivos:
- Garantia da continuidade da política de formalização empresarial
- Expansão do ambiente digital de negócios com segurança jurídica.
- Redução do risco de sobreposição ou duplicidade de registros.
- Manutenção da rastreabilidade e integridade das informações fiscais.
A Receita Federal sinaliza que a adaptação tecnológica será simples e não exigirá grandes mudanças nos sistemas das empresas. No entanto, é fundamental que empresários, contadores e gestores de TI estejam atentos e se planejem desde já para atualizar sistemas e rotinas internas, garantindo plena compatibilidade com os novos padrões.
⚖️ O papel da assessoria jurídica proativa
Entendemos que a credibilidade e o crescimento empresarial passam por decisões estratégicas baseadas em informação qualificada. Atuamos lado a lado com nossos clientes, orientando sobre impactos regulatórios e preparando o ambiente jurídico, contábil e tecnológico para mudanças como esta.
A modernização do CNPJ não é apenas uma questão técnica: é uma oportunidade para revisitar processos, reforçar a governança e reafirmar a legitimidade da sua presença no mercado.
Se sua empresa planeja crescer, se reorganizar ou integrar novos negócios, conte com nossa equipe multidisciplinar para transformar essas mudanças em vantagem competitiva.