STJ modula a decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins
De fato, o STJ decidiu em dezembro de 2013 que o ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e da Cofins ao apreciar o REsp 1.896.678 e o REsp… Continue a ler »STJ modula a decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins