De fato, o STJ decidiu em dezembro de 2013 que o ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e da Cofins ao apreciar o REsp 1.896.678 e o REsp… Continue a ler »STJ modula a decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais. Nesta segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal,… Continue a ler »Receita Federal lança novo Portal de Serviços
Do total, 236 questionam especialmente a cobrança de IRPJ/CSLL sobre créditos presumido de ICMS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) monitora até o momento 251 ações com questionamentos à Lei… Continue a ler »Subvenções de ICMS: sobe para 251 o número de ações monitoradas pela PGFN
Julgamento foi suspenso por pedido de vista depois de voto contrário do ministro Benedito Gonçalves Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se… Continue a ler »Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de… Continue a ler »Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Acreditávamos que a tese acerca da tributação das subvenções estava decidida pelo Judiciário, ao menos com relação ao IRPJ e a CSLL, de cujas bases de cálculo as subvenções ditas… Continue a ler »Subvenções: é possível afastar as novas regras de tributação?
Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, quem tem um… Continue a ler »Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?
Em relação aos Estados que não editaram leis ordinárias para instituir a cobrança do DIFAL, bem como em outros casos, existem oportunidades a serem exploradas pelas empresas. Embora referente à… Continue a ler »DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Com a medida, PGFN consegue concentrar esforços nos casos em que poderá ter retorno A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em… Continue a ler »Fazenda Nacional pede a extinção de 85 mil cobranças tributárias
Liminar garante à ClickBus continuar com as alíquotas zero do Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins até março de 2027 A ClickBus, plataforma on-line de venda de passagens de… Continue a ler »Justiça garante benefícios fiscais do Perse à ClickBus