Os secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná anunciaram uma carta em que descrevem o aumento da alíquota padrão de… Continue a ler »2024 – alíquota padrão de ICMS passará para 19,5% em SP, MG, RJ, ES e PR
Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada Por 6×5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou… Continue a ler »STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
13/11/2023 Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6… Continue a ler »Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização
Para advogados, seria necessária uma lei complementar para tratar do tema. A briga entre Estados e empresas do varejo sobre o ICMS na transferência de mercadorias está longe de acabar.… Continue a ler »Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS
STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas. O julgamento se deu no caso do REsp 1708819/RS. O tribunal de origem entendeu pela possibilidade de aplicação de… Continue a ler »STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício – por unanimidade
Tive o prazer de me reunir com o pessoal do “Papo de Empresário” para conversamos sobre alguns pontos de extrema relevância para as empresas, sendo muitas vezes negligenciado. O planejamento… Continue a ler »“Papo de Empresário” – a importância do planejamento tributário
De forma geral, no lucro presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre a receita da prestação de serviços é identificada aplicando-se sobre a receita bruta auferida… Continue a ler »Clínicas médicas e odontológicas – oportunidade redução da tributação de IRPJ e CSLL – Posição STJ
Estamos prontos para continuar explorando o texto do RICMS, que está em vigor há pouco tempo. Preparem-se para mais conhecimento, insights e discussões sobre esse importante regulamento! 💼💡 Junte-se a… Continue a ler »📢 Novo episódio chegando! Não percam, na próxima terça-feira, 05/09/2023, às 08h30min, o Episódio 02 do Webinar Destrinchando o RICMS! 🎥
O governo passado e o atual têm se debruçado sobre a avaliação e revisão de benefícios fiscais como forma de contribuir para o ajuste fiscal das contas públicas. Eventuais recursos… Continue a ler »Receita Federal tem divulgado os beneficiários de incentivos fiscais, mas lista não pode ser lida de forma crua
A nova legislação institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo é diminuir entraves burocráticos relativos ao recolhimento de tributos pelo setor produtivo e pelos contribuintes… Continue a ler »LC nº 199/2023 –instituiu o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias