Como é sabido, as Debêntures são emitidas pelas empresas que objetivam captar recursos, funcionando como uma espécie de empréstimo. Dessa forma, as Debêntures emitidas (títulos de crédito privados) são negociados… Continue a ler »A incidência de IRPJ sobre as Debêntures que venham a ser convertidas em ações
Nas operações mercantis do dia a dia, o frete FOB (Free on Board) se consubstancia na contratação do serviço de transporte, de forma autônoma, pelo adquirente da mercadoria transportada. Em… Continue a ler »Não incidência do ICMS-ST sobre frete FOB
Muitas pessoas ficam em dúvida acerca da validade da exigência de Imposto de Renda, pela União Federal, sobre o denominado ganho de capital, em decorrência da identificada valorização imobiliária de… Continue a ler »Inconstitucionalidade do imposto de renda sobre considerado ganho de capital na transferência de bens imóveis por causa mortis ou doação em adiantamento da herança
No dia 30/05/2023 tivemos a sanção da Lei nº 14.592, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.147/2022, que tratava do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)… Continue a ler »A nova Lei 14.592 de 30/05/2023 que trata da exclusão do ICMS das aquisições dos cálculos dos créditos de PIS e COFINS e a sua já “cantada” judicialização