Judicialização

Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização

1 de março de 2024

Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de… Continue a ler »Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização

Subvenções: é possível afastar as novas regras de tributação?

1 de março de 2024

Acreditávamos que a tese acerca da tributação das subvenções estava decidida pelo Judiciário, ao menos com relação ao IRPJ e a CSLL, de cujas bases de cálculo as subvenções ditas… Continue a ler »Subvenções: é possível afastar as novas regras de tributação?